Para conhecimento dos interessados, informa-se que se encontra disponível uma nova funcionalidade, que permite comunicar, através da Internet, à Administração Tributária o grau de deficiência atribuído de acordo com a informação constante no Atestado de Incapacidade Multiusos.
Esta nova funcionalidade de actualização do registo de contribuintes permite que os cidadãos possam indicar, de forma desmaterializada, o grau de deficiência fiscalmente relevante, sem que os mesmos tenham de se deslocar aos serviços de finanças.
Para o efeito, deve o interessado identificar-se, no Portal das Finanças, com o respectivo Número de Contribuinte e Senha de Identificação, após o que deverá seleccionar “Cidadãos / Entregar / Pedido / Indicação/Alteração dos Dados de Deficiência Fiscalmente Relevante”.
Após a submissão do pedido (Indicação ou Alteração dos dados) deverá enviar, via e-mail, fax ou correio, sob registo, o documento comprovativo à Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes.
A referida Indicação ou Alteração dos dados só será registada definitivamente após a necessária validação do documento comprovativo.